Isabel Sangali
SP:Desapropriação:aquisição originária - rural/geo e docs -concessionária/possibilidade/emolumentos
Confira o julgado abaixo:
O interessante é que além de tratar do fato da aquisição originária da desapropriação e a necessidade de fazer o geo do imóvel rural, acompanhado de CAR e demais documentos rurais, fala-se também da aquisição por concessionária de serviço e respectiva cobrança de emolumentos.
A questão da concessionária ter o registro em seu favor, para alguns, não seria possível, mas, pela leitura dessa decisão, percebe-se que, de fato, há a possibilidade. Concordamos plenamente com essa possibilidade, especialmente, à luz dos fundamentos do direito administrativo.
Leia o julgado, é bem instrutivo.
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