Isabel Sangali
Se liga! SP: Enfiteuse/resgate/comunicabilidade e partilha
REGISTRO DE IMÓVEIS - DÚVIDA REGISTRALJULGADA PROCEDENTE - RECUSA DEINGRESSO DE ESCRITURA DE COMPRA EVENDA - BEM EM REGIME DE ENFITEUSE -DOMÍNIO ÚTIL ADQUIRIDO POR UM DOSCÔNJUGES CASADO SOB O REGIME DACOMUNHÃO PARCIAL DE BENS POR SUCESSÃOHEREDITÁRIA E DOMÍNIO DIRETOADQUIRIDO ONEROSAMENTE NACONSTÂNCIA DO CASAMENTO - DIVÓRCIOPOSTERIOR DO CASAL - APLICABILIDADE DOART. 1.660, I, DO CC EM RELAÇÃO À SEGUNDAAQUISIÇÃO - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DIRETOTEM NATUREZA JURÍDICA DE AQUESTO EENTRA NA COMUNHÃO - PRESERVAÇÃO DACONTINUIDADE DEPENDE DA PRÉVIAINSCRIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA OU DARETIFICAÇÃO DO TÍTULO - EXIGÊNCIAMANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Comments