DECRETO Nº 9.597, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018Isabel N Sangali5 de dez. de 20181 min de leitura Acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9597.htm
SP: Provimento 6/2024 - conferência de certidões e traslados a serem utilizados para a prática de atos
Lei 14825/24 - altera a lei 13097/15 - garantia de eficácia de atos negociais em matrículas onde não tenha averbação de atos judiciais
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