SP: venda de particular à União e grau de parentesco em doação
CONFIRA OS JULGADOS ABAIXO:
Isabel Sangali
21 de jun. de 2023
Terrenos de marinha
A faixa de área pública, conhecida como Terrenos de Marinha e Acrescidos de Marinha, pertence à União e está contida no conceito de Zona...
Isabel N Sangali
15 de out. de 2018
Notícia: Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base...
Isabel N. Sangali
25 de jul. de 2017
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa...
Isabel N. Sangali
20 de jun. de 2017
