Isabel Sangali
3 de jul. de 2023
SP: averbação de decreto de via de passagem vs. transmissão - questões interessantes
1ªVRP/SP: A Administração Municipal somente reconheceu a nulidade da oficialização, mantendo o caráter particular da via de passagem,...
Isabel N Sangali
6 de ago. de 2019
Servidão por usucapião
É possível a constituição da servidão por usucapião, contudo, deve haver descrição dos prédios serviente e dominante. No âmbito dos...
Isabel N Sangali
4 de jul. de 2019
STJ: Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido...