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LEI Nº 14.334 - 10 DE MAIO DE 2022 Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santa Casa

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LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia....

Isabel Sangali

12 de mai. de 2022

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