SP: ITCMD - conferência de regularidade no preenchimento da declaração do tributo - necessidade - influência em fato gerador - incompetência para declarar prescrição
''No entanto, a hipótese não envolve a regular apuração de valor recolhido, mas sim de efetivo não recolhimento a partir de erro material...
Isabel Sangali
28 de jun. de 2024
Responsabilidade de notários e registradores: improbidade administrativa
Os notários e registradores também podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa (Lei 8429/92). Condutas de...
Isabel N Sangali
26 de mai. de 2019
Dobradinha de jurisprudência
Abaixo, seguem duas decisões interessantes e recentes, uma proferida pelo CSM/SP, acerca de loteamento, e a outra proferida pelo STF,...
Isabel N Sangali
28 de fev. de 2019
A responsabilidade tributária dos notários e registradores
Os notários e registradores devem fiscalizar o pagamento dos tributos incidentes por força dos atos que praticam, sob pena de cometerem...
Isabel N. Sangali
30 de jul. de 2017
