Processo EAREsp 1.835.598-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 09/02/2021, DJe 17/02/2021 Ramo do...

Servidões administrativas ingressam no Registro de Imóveis via ato de Registro (é o que dispõe o artigo 167 da Lei nº 6015/73, bem como a...

Todos nós conhecemos a máxima: “quem não registra não é dono”! Por trás dela existe uma verdade normativa insculpida no artigo 1245 do...

O cancelamento é ato com natureza de averbação. Ele é acessório e posterior ao assento que se busca cancelar, ou seja, não possui...

Há divergências acerca da possibilidade ou impossibilidade do registro da escritura de venda e compra de um imóvel, por exemplo, se no...

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Assista já em nosso canal. Neste vídeo, são abordados alguns temas relacionados às cédulas de crédito bancário (Lei nº 10931/04). Dá-se...

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Pequenas dicas! Assista e confira!

O Código Civil, em seu artigo 538, define doação como “...o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio...