Isabel Sangali
13 de jul. de 2022
LEI Nº 14.405, DE 12/07/2022 - mudança de quórum para 2/3 - destinação - unidade
LEI Nº 14.405, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em...
Isabel N Sangali
19 de fev. de 2019
Aquisição de unidade condominial pelo condomínio
Segue abaixo um importante excerto, retirado da Apelação nº 1024765-14.2015.8.26.0577, do CSM/SP (27/02/2018), em que aborda-se quais são...