Isabel N. Sangali
27 de abr. de 2020
CSM/SP - ITCMD/ITBI partilha judicial - fiscalização quanto à existência do pagamento do tributo
Apelação Cível Nº 1001441-21.2019.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio...
Isabel N Sangali
11 de abr. de 2019
Sefaz/SP: Consulta tributária sobre fatos geradores ocorridos na vigência da Lei nº 9.591/66 e a ine
Confira o conteúdo da Consulta: RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19299/2019, de 27 de Março de 2019 (SEFAZ/SP) Ementa ITBI – Transmissão...
Isabel N. Sangali
30 de mai. de 2017
CAT-04, de 24-11-2016: ITCMD - Doação realizada por casal ou companheiros em regime de comunhão parc
Em 25 de novembro de 2016, foi publicado o ato normativo CAT – 04, de 24 de novembro de 2016, que disciplina a matéria relativa à...