TJ SP: desmembramento irregular - reurb, 6766 ou usucapião; usucapião - invadiu ou não área pública? Confira.
CONFIRA OS JULGADOS ABAIXO
Isabel Sangali
23 de ago. de 2024
TJ SP: Segura, pois tem julgados com novidades e muita coisa para refletir
Aqui no RI Simplificado você fica totalmente informado(a). Não deixamos passar nada! Alienação fiduciária superveniente Arrematação -...
Isabel Sangali
22 de fev. de 2024
O dano à ordem urbanística, decorrente da implantação de loteamento irregular, é permanente e se pro
O dano à ordem urbanística, decorrente da implantação de loteamento irregular, é permanente e se protrai no tempo. Enquanto persistir a...
Isabel N Sangali
10 de set. de 2019
