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IRIB: propostas à MP 1085/21

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Confira abaixo:

Isabel Sangali

10 de fev. de 2022

Incra - CCIR

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) encaminhou ao Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil...

Isabel Sangali

21 de jul. de 2021

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10 de set. de 2021

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22 de dez. de 2020

Indisponibilidade dos bens daquele que realiza doação de numerário para aquisição de imóvel em venda

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16 de nov. de 2020

STF: Sub-rogação nos direitos do loteador e legitimidade para cancelamento do loteamento

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27 de set. de 2020

CSM/SP: COMPRA E VENDA DE LOTE E CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO SIMPLES - questões acerca de eventual burla a

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21 de set. de 2020

Programa Casa Verde e Amarela - MP 996/20

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26 de ago. de 2020

Confira: MP 992 de 16/07/2020

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17 de jul. de 2020

STJ: A cessão de direitos hereditários sobre bem singular viabiliza a transmissão da posse, que pode

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22 de jun. de 2020

PROVIMENTO N.100, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utiliz

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27 de mai. de 2020

CSM/SP - ITCMD/ITBI partilha judicial - fiscalização quanto à existência do pagamento do tributo

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27 de abr. de 2020

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