SP: Indisponibilidade em nome de herdeiro renunciante em partilha - renúncia translativa
Confira o julgado:
Isabel Sangali
27 de out. de 2023
TJ SP - usucapião - soma de tempo de posse - posse comum?
1ª VRP/SP: Usucapião Administrativa - Até que se formalize a partilha, a posse será comum, não havendo como prestigiar um dos herdeiros...
Isabel Sangali
13 de mar. de 2023
