Lei 14273 de 2021 - ferrovias
LEI Nº 14.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Mensagem de veto Vigência Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21...
Isabel Sangali
28 de dez. de 2021
MP 1065 de 2021 - ferrovias
Abaixo, seguem trechos importantes da MP 1065/21. Confira: "... Dos bens vinculados à autorização Art. 14. Os bens móveis e imóveis...
Isabel Sangali
31 de ago. de 2021
