Isabel Sangali
8 de mar. de 2023
SP: ITCMD/partilha - inventariado e viúva residem no exterior - dispensa - inconstitucionalidade
Confira o julgado abaixo. Bem interessante! 1ªVRP/SP: Registro de Imóveis. ITCMD. Considerando que tanto o autor da herança quanto a...
Isabel Sangali
6 de jun. de 2022
TJ SP - regime de bens de casamento no exterior
A questão relativa ao regime de bens do casamento celebrado no exterior envolve aspectos diversos, revelando-se uma temática...