Isabel Sangali
22 de abr.
Se liga! SP: Enfiteuse/resgate/comunicabilidade e partilha
REGISTRO DE IMÓVEIS - DÚVIDA REGISTRALJULGADA PROCEDENTE - RECUSA DEINGRESSO DE ESCRITURA DE COMPRA EVENDA - BEM EM REGIME DE ENFITEUSE...
Isabel N Sangali
18 de jan. de 2018
Usucapião e o STF
1. “...Usucapião de domínio útil de bem público (terreno de marinha). (...) O ajuizamento de ação contra o foreiro, na qual se pretende...