STJ: 2ª Turma reconhece pré-questionamento ficto e determina demolição de obra em área de preservaçã
Com amparo no artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que admite o pré-questionamento ficto de matéria jurídica levantada...
Isabel N Sangali
21 de ago. de 2018
