Isabel Sangali
28 de jun. de 2024
SP: ITCMD - conferência de regularidade no preenchimento da declaração do tributo - necessidade - influência em fato gerador - incompetência para declarar prescrição
''No entanto, a hipótese não envolve a regular apuração de valor recolhido, mas sim de efetivo não recolhimento a partir de erro material...
Isabel N Sangali
1 de out. de 2018
Comunicado CG/SP nº 1914/2018: declaração de inexistência de débitos em correição
COMUNICADO CG Nº 1914/2018 PROCESSO Nº 2018/158579 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo,...
