Isabel Sangali
29 de jun. de 2023
Provimento 146/2023 - CNJ - união estável
Provimento Nº 146 de 26/06/2023 Ementa Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo...
Isabel Sangali
25 de ago. de 2022
LGPD - Provimento do CNJ 134/22
Confira o provimento do CNJ abaixo
Isabel Sangali
24 de ago. de 2022
CNJ - LGPD - dados pessoais - polêmica
CNJ: Consulta – Expedição de Certidão Notarial – Dados Pessoais – LGPD – Interpretação sistêmica que busque priorizar a norma...
Isabel Sangali
26 de jul. de 2021
CNJ: usucapião extrajudicial - alteração de diretrizes - provimento 121/21
Provimento Nº 121 de 13/07/2021 Ementa Altera o Provimento nº 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião...
Isabel Sangali
6 de mai. de 2021
CNJ – Resolução CNJ nº 389, de 29/04/2021 – alteração
Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências. A Secretaria Processual comunica...
Isabel N. Sangali
27 de mai. de 2020
Isabel N. Sangali
17 de mar. de 2020
CNJ - Recomendação nº 45/2020 - coronavírus
Confira a Recomendação nº 45/2020 - Coronavírus, clicando AQUI.
Isabel N. Sangali
24 de dez. de 2019
Provimento 89 do CNJ
PROVIMENTO N.º 89, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de...
Isabel N Sangali
13 de jun. de 2018
Isabel N Sangali
21 de abr. de 2018
