Isabel Sangali
27 de out. de 2023
SP: Bloqueio x Desapropriação
Confira o julgado abaixo:
Isabel N. Sangali
1 de nov. de 2017
Bloqueio de matrícula: confira alguns itens relevantes
- artigo 214, §§ 3º e 4º, da Lei nº 6015/73; ato de averbação. - crítica: seria inconstitucional, pois limita o exercício do direito de...