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Todos nós conhecemos a máxima: “quem não registra não é dono”! Por trás dela existe uma verdade normativa insculpida no artigo 1245 do...

Pedido de Providências nº 0001230-82.2015.2.00.0000: A decisão proferida pelo CNJ, neste pedido de providências, dispensou a apresentação...

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Todo ano o câncer de mama atinge milhares de mulheres no Brasil. A melhor cura ainda é a prevenção! Faça o autoexame.

Suscitação de dúvida é o procedimento administrativo de “requalificação” de um título pelo juízo competente (ex. juiz corregedor...