Isabel Sangali
10 de nov. de 2021
STJ obsta eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a...
Isabel Sangali
10 de nov. de 2021
Suscitação de dúvida não admite execução provisória
N° 0001497-05.2020.8.26.0566. Processo digital. 1. Fls. 259/260: Trata-se de pedido de tutela antecipada, para o imediato registro do...
Isabel Sangali
29 de out. de 2021
TJ SP - indisponibilidade em nome de adquirente/devedor fiduciante
1VRP/SP: Registro de Imóveis. É possível o registro de venda e compra com alienação fiduciária quando o comprador – devedor tem...
Isabel Sangali
20 de out. de 2021
Promessa de compra e venda de unidade imobiliária;sem efeito translativo;aplicação restrita a lotes
CSM/SP: Apelação Cível 1007897-24.2021.8.26.0100 REGISTRO DE IMÓVEIS - Escritura pública de promessa de compra e venda de unidade...
Isabel Sangali
22 de set. de 2021
SP: Reurb - registro de título lavrado após o registro da Reurb - impossibilidade
1VRP/SP: Registro de Imóveis. Regularização Fundiária. Reurb. Não se pode admitir apresentação de contratos posteriores ao encerramento...
Isabel Sangali
10 de set. de 2021
SP: forma de pagamento de título
1VRP/SP: Reclamação. Cartórios. Formas de pagamentos. Dinheiro. Cheque. Cartão. Boleto. Processo 0034134-15.2021.8.26.0100 Pedido de...
Isabel Sangali
25 de ago. de 2021
SP:Procuração particular lavrada em Portugual não pode ser usada para lavratura de escritura pública
Processo 0019715-87.2021.8.26.0100 Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, Trata-se de pedido de providências...
Isabel Sangali
20 de ago. de 2021
SP: legitimidade para suscitar dúvida? Julgado interessante.
1VRP/SP - Legitimidade para suscitação de dúvida. Apresentante x Interessado. Processo 1067335-78.2021.8.26.0100 Dúvida – Notas – Eduardo...
Isabel Sangali
18 de ago. de 2021
TJ SP - compromisso de permuta?
1VRP/SP: Registro de Imóveis. Compromisso ou promessa de permuta não é ato sujeito a registro no RI. Processo 1065980-33.2021.8.26.0100...
Isabel Sangali
17 de ago. de 2021
STJ: cláusula resolutiva; compromisso; inadimplência
STJ- QUARTA TURMA Processo REsp 1.789.863-MS, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/08/2021. Ramo do Direito...
