A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido...

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um...

A decisão a seguir trata de tema relevante no âmbito do registro de partilhas, uma vez que dispõe sobre a possibilidade, ou não, de...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas...

Leading Case RE 422349- STF Tese: Preenchidos os requisitos do art. 183 da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião...

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa...

Decisão recentemente proferida pelo CSM/SP, em que são apreciadas questões muito discutidas pela doutrina e jurisprudência, tais como:...