CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito...
Isabel N Sangali
9 de jan. de 2019
CSM/SP - Incorporação imobiliária: ação penal em curso contra os sócios administradores da incorpora
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1018482-43.2017.8.26.0564 ...
Isabel N Sangali
8 de jan. de 2019
STJ: Primeira Seção aprova súmulas na última sessão do ano
Durante a última sessão de julgamentos de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou novas súmulas sobre temas...
Isabel N Sangali
20 de dez. de 2018
Cédula Rural Pignoratícia: impossibilidade de inscrição de existência de ação no livro nº 3 - Regist
Em relação ao registro no Livro nº 3 - Registro Auxiliar, da cédula de crédito rural pignoratícia, não é possível averbar ou registrar...
Isabel N Sangali
29 de nov. de 2018
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse...
Isabel N Sangali
9 de nov. de 2018
Suscitação de dúvida: requalificação do título
Excerto extraído da Apelação nº 1006711-57.2017.8.26.0309, CSM/SP, DJE de 07/05/2018. Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente –...
Isabel N Sangali
7 de nov. de 2018
Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
Isabel N Sangali
26 de out. de 2018
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer...
Isabel N Sangali
19 de out. de 2018
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de v
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou...
Isabel N Sangali
10 de out. de 2018
Comunicado CG/SP nº 1914/2018: declaração de inexistência de débitos em correição
COMUNICADO CG Nº 1914/2018 PROCESSO Nº 2018/158579 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo,...
Isabel N Sangali
1 de out. de 2018
